Garantia de direitos é principal desafio

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Há um longo caminho entre o que está no papel e o que acontece na prática, principalmente quando o assunto são os direitos da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) garante direitos fundamentais para quem passou dos 60 anos, mas muito do que está no texto que completa 17 anos, não se transformou em políticas públicas que realmente façam a diferença.

O artigo 3 do Estatuto do Idoso, por exemplo, determina como “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. E será que é assim, no dia a dia esta responsabilidade é efetivamente dividida?

Na verdade, na maioria das vezes, principalmente no caso de idosos que apresentam limitações de mobilidade ou doenças degenerativas, como demências, o cuidado cabe à família, o que não é necessariamente compartilhado, sobrecarregando um dos familiares, que por vezes também é idoso.

Um exemplo no documentário “Alzheimer na Periferia”

Para ter uma ideia dessa situação, um bom exemplo está no documentário “Alzheimer na Periferia”, da Malabar Filmes, com argumento do jornalista e professor do curso de Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Jorge Félix, e direção de Albert Klinke. Assista o trailer:

Para assistir o filme completo é preciso acessar o serviço On Demand da plataforma – https://vimeo.com/ondemand/alzheimernaperiferia.

O longa-metragem acompanha o dia a dia de cinco famílias que vivem na periferia da cidade de São Paulo e precisam lidar com familiares com Alzheimer, o tipo de demência mais comum. Sem recursos financeiros, os personagens reais de “Alzheimer na Periferia” se esforçam como podem para proporcionar o melhor cuidado possível para seus familiares, abrindo mão de empregos, estudos, da própria casa e também de si mesmos. Apenas uma das cinco famílias, compartilha o cuidado.

Não é difícil se identificar com as histórias do filme, ainda mais para quem vive um drama semelhante e está longe do acesso “garantido” pelo Estatuto aos direitos básicos. “Garantia” reforçada pelo artigo 4: “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

É preciso cobrar o Poder Público e mobilizar a comunidade e sociedade para que os direitos da pessoa idosa saiam do papel e se tornem efetivos, proporcionando garantias para os velhos de hoje e para um futuro não tão distante. Seremos todos velhos, hoje ou amanhã, como diz a antropóloga e escritora Mirian Goldenberg.