Transporte e BPC têm “limbo” de cinco anos

0
352
a gratuidade no transporte e o acesso ao BPC aos 60 anos
Foto: Divulgação (Prefeitura de Itapecerica)

Embora o Estatuto do Idoso classifique como pessoa idosa todos com idade igual ou superior a 60 anos, há um limbo de cinco anos para ter acesso a alguns direitos, como a gratuidade no transporte e o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Uma solução talvez seja aumentar a faixa etária para 65 anos, como já foi feito por outros países, e está previsto no Projeto de Lei 5383/19, do deputado federal João Campos (REPUBLIC-GO), em tramitação no Congresso.

Porém para quem completou 60 anos e precisa do BPC nada muda, mesmo com a aprovação do projeto. O artigo 34 do Estatuto do Idoso provavelmente permaneceria inalterado: “Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”. Além da idade é preciso comprovar que a renda per capita da família não ultrapassa um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045.

O texto inicial da Reforma da Previdência parecia ter o objetivo de reduzir este limbo de cinco anos, estabelecendo que as pessoas de 60 anos receberiam um benefício de R$ 400, mas criava um outro problema. O valor reduzido seria mantido até os 70 anos. Depois de muita polêmica, o BPC foi mantido sem alterações. Seria importante considerar outras medidas para gerar renda a pessoa idosa, investindo em capacitação e na criação de oportunidades de volta ao mercado de trabalho.

Quanto ao transporte, o artigo 39 do Estatuto determina que “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”.

Já no transporte coletivo interestadual a idade cai para 60 anos e são garantidas, de acordo com os incisos do artigo 40 do Estatuto, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e quando elas forem preenchidas, um desconto mínimo de 50%, também vinculado à renda.

O limbo de cinco anos no transporte coletivo público foi resolvido por algumas cidades como São Paulo, Suzano, Guararema, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá, onde a gratuidade é concedida a partir dos 60 anos, assim como no transporte metropolitano por ônibus do Estado. Mas cabe ao município legislar para que a isenção seja concedida.

Em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, houve em 2019 um movimento para a redução para 60 anos, mas a prefeitura alegou que não poderia arcar com os custos já que teria que subsidiar a isenção. Não se pode esquecer que além da questão financeira, a administração da cidade tem amparo legal já que não é previsto no Estatuto do Idoso.

Cabe tanto na questão do transporte como do BPC o bom senso dos governantes em se atentar para o crescimento da população idosa e avaliar que nem sempre tudo é gasto, e a ampliação de benefícios pode ser um importante investimento. O deslocamento facilitado e a geração de renda contribuem para o fim do isolamento e estimulam a participação na sociedade.